Leis de Incentivo

Editais, cronograma físico financeiro, prestação de contas? Nós sabemos como fazer.

Temos produtores especializados em transformar sua ideia em projeto. Da elaboração da proposta, a prestação de contas, a Gramofone tem toda a estrutura para atender seu projeto de ponta a ponta.

 

selo

 

 As leis de incentivo são viabilizadas através da Renúncia Fiscal do governo, seja na instância municipal, estadual ou federal. Significa que o governo deixa de receber uma parte do total da arrecadação prevista em um determinado exercício fiscal. Este percentual que não chega até os cofres públicos é repassado pelos contribuintes a um projeto cultural previamente aprovado pelos órgãos competentes.

 

Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Curitiba

A Prefeitura Municipal de Curitiba, através da Lei Complementar n. 15 (1997) destina 1,5% da arrecadação anual de seus impostos municipais (ISS – Imposto sobre Serviços e IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano) à produção cultural da cidade.

A Fundação Cultural de Curitiba, através da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura-CMIC, analisa e aprova os projetos inscritos, habilitando-os a receber incentivos das empresas.

A empresa deve escolher um projeto previamente aprovado pela CMIC, podendo então canalizar a este projeto 20% do valor devido de seu ISS ou IPTU.

Mais informações no site da Fudação Cultural de Curitiba

 

Lei de Incentivo à Cultura

Rouanet – Nacional

O governo federal, através da Lei n. 8.313 (1991), fixa anualmente um valor para o limite global das deduções do imposto de renda devido (IR) em favor de projetos culturais para todo o território nacional.

O Ministério da Cultura, através da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, analisa e aprova os projetos inscritos, habilitando-os a receber patrocínio das empresas.

A empresa deve escolher um projeto previamente aprovado pela CNIC, podendo então canalizar a este projeto 4% do valor devido de seu IR, desde que calculado sobre o Lucro Real. O valor investido é deduzido integralmente para projetos enquadrados nas seguintes áreas culturais: Livros de alto valor artístico, literário e humanístico; artes cênicas; música erudita ou instrumental; circulação de exposições de artes plásticas; doações de acervos para bibliotecas públicas e para museus.

Mais informações no site do Ministério da Cultura

Portfólio

Cancioneiro do Brasil | Hospital Pequeno Príncipe

Brasil Acalanto | Mara Fontoura

Clarinetando | Sérgio Albach

Veja também

Projetos Culturais